JOBFORGED
Política de Exclusão
de Conta e Dados
Procedimentos, efeitos, prazos e hipóteses de conservação
| VERSÃO | 1.0 |
|---|---|
| CONSOLIDAÇÃO | 21 de agosto de 2026 |
| STATUS | Modelo operacional — revisão obrigatória antes da publicação |
CONTRATAÇÕES MAIS INTELIGENTES, ACESSÍVEIS E ESTRUTURADAS.
Mapa do documento
Use este mapa para localizar regras e pontos de implementação. Campos entre colchetes permanecem pendentes e aparecem em vermelho no documento.
Objetivo, escopo e relação com outros documentos
Situação operacional e linguagem verdadeira sobre o produto
Conceitos importantes
Papéis da JobForged e das empresas clientes
Quem pode solicitar
O que pode ser solicitado
Diferenças entre exclusão de conta, candidatura e ambiente empresarial
Canais para apresentar a solicitação
Informações necessárias e verificação de identidade
Fluxo de atendimento
Prazos
Efeitos da exclusão de conta de candidato
Efeitos da exclusão de ambiente empresarial
Vagas e o portal vagas.jobforged.com
Dados que podem ser conservados
Registros de acesso, segurança e prevenção a fraude
Backups e sistemas de recuperação
Anonimização e dados estatísticos
Compartilhamento, operadores e fornecedores
Cookies, publicidade e dispositivos
Situações em que o pedido pode ser limitado ou recusado
Pedidos envolvendo múltiplas empresas
Incidentes, investigações e preservação legal
Confirmação, registro e prestação de contas
Contestação e autoridades competentes
Alterações desta Política
Contatos
Checklist obrigatório antes da publicação
Referências oficiais
1. Objetivo, escopo e relação com outros documentos
Esta Política explica como pessoas candidatas, usuários de empresas, visitantes e representantes autorizados podem solicitar a desativação ou a exclusão de contas e dados pessoais tratados no ecossistema JobForged, incluindo, quando aplicável, a plataforma de recrutamento, páginas de carreiras, candidaturas, banco de talentos e o portal público vagas.jobforged.com.
Ela complementa a Política de Privacidade, os Termos de Uso, os contratos comerciais e os avisos apresentados no momento da coleta. Seu tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em caso de conflito, prevalecem a legislação obrigatória, as instruções válidas do controlador competente e, no âmbito empresarial, o contrato específico.
Esta Política não promete eliminação absoluta, instantânea ou tecnicamente impossível. A exclusão será realizada no âmbito e nos limites técnicos das atividades, observadas as hipóteses legais de conservação, os direitos de terceiros, a segurança do serviço e a necessidade de comprovação de operações legítimas.
2. Situação operacional e linguagem verdadeira sobre o produto
A JobForged pode disponibilizar o pedido de exclusão por área autenticada, formulário, e-mail ou atendimento manual. Somente os canais efetivamente implementados devem ser exibidos ao público.
Se não houver exclusão automática disponível, o usuário deverá ser informado de forma clara de que a solicitação será processada por atendimento humano. Funcionalidades em desenvolvimento, testes, piloto ou implantação deverão ser identificadas como tais.
A existência desta Política não significa que todos os módulos mencionados estejam disponíveis. A oferta real é aquela habilitada na conta, formalmente contratada ou anunciada como lançada pela JobForged.
3. Conceitos importantes
Exclusão de conta: encerramento do acesso e remoção ou desvinculação dos dados associados, respeitadas as hipóteses de conservação.
Desativação: suspensão do acesso sem eliminação imediata de todos os dados. Pode ser temporária, reversível ou necessária para concluir obrigações pendentes.
Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados, dentro dos limites técnicos das atividades de tratamento.
Anonimização: aplicação de meios técnicos razoáveis para retirar a possibilidade de associação direta ou indireta dos dados a uma pessoa natural. Dados efetivamente anonimizados deixam de ser dados pessoais, salvo quando o processo puder ser revertido com esforços razoáveis.
Bloqueio: suspensão temporária das operações de tratamento, com guarda restrita do dado.
Retenção: conservação limitada de determinados dados por obrigação legal, regulatória, contratual, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
Controlador: quem decide as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.
Operador: quem trata dados pessoais em nome e conforme instruções do controlador.
Tenant ou ambiente empresarial: espaço lógico da empresa cliente dentro da JobForged, com seus usuários, vagas, candidaturas, regras e registros.
4. Papéis da JobForged e das empresas clientes
Nas operações próprias — como cadastro institucional, cobrança, segurança, atendimento, cookies próprios e administração do serviço — [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL] poderá atuar como controladora.
No tratamento de dados de candidatos realizado para uma empresa cliente, essa empresa normalmente define a finalidade do recrutamento e atua como controladora, enquanto a JobForged atua como operadora. Nessa situação, a JobForged poderá encaminhar a solicitação à empresa ou processá-la conforme suas instruções válidas.
A empresa cliente é responsável por definir critérios de retenção compatíveis com a legislação, atender direitos dos titulares, manter instruções documentadas e não exigir que a JobForged conserve dados sem finalidade ou base legal válida.
Quando houver dúvida sobre quem é o controlador, a JobForged informará o papel que desempenha e, quando possível, indicará o canal da organização competente.
5. Quem pode solicitar
Podem apresentar solicitação:
a própria pessoa titular dos dados;
representante legalmente constituído, mediante comprovação adequada;
responsável legal por criança ou adolescente, quando aplicável;
administrador ou representante autorizado de uma empresa cliente, nos limites de sua conta e de seus poderes;
autoridade competente, quando houver fundamento legal.
Pedidos realizados por terceiros sem autorização, por pessoas sem poderes de administração ou por canais que não permitam verificação razoável poderão ser recusados ou submetidos a validação adicional.
6. O que pode ser solicitado
Conforme o contexto e a legislação aplicável, o titular poderá solicitar:
desativação ou exclusão de sua conta;
exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
retirada de candidatura específica ou saída de banco de talentos;
exclusão de currículo, anexos, respostas e perfil profissional, quando cabível;
revogação de consentimento e encerramento de comunicações opcionais;
esclarecimento sobre dados conservados e respectivas justificativas;
exclusão de ambiente empresarial, quando solicitada por representante com poderes e após o cumprimento das condições contratuais.
O pedido de exclusão não substitui automaticamente pedidos de acesso, correção, portabilidade, oposição ou revisão de decisão automatizada, que podem ser exercidos pelos canais previstos na Política de Privacidade.
7. Diferenças entre exclusão de conta, candidatura e ambiente empresarial
7.1 Conta de pessoa candidata
A exclusão da conta poderá encerrar o acesso, remover o perfil público ou pesquisável e iniciar a eliminação ou anonimização dos dados controlados pela própria JobForged. Candidaturas já enviadas podem estar sob controle das empresas às quais foram destinadas e seguir regras próprias de retenção.
7.2 Candidatura específica
A retirada de uma candidatura interrompe a participação no processo indicado, mas não implica necessariamente exclusão integral da conta, de outras candidaturas ou de registros que a empresa precise conservar legitimamente.
7.3 Banco de talentos
O titular poderá solicitar a retirada de um ou mais bancos de talentos. Quando existirem bancos separados por empresa, o pedido poderá ser encaminhado a cada controladora responsável.
7.4 Usuário colaborador de empresa
A remoção de um colaborador encerra seu acesso, mas não apaga automaticamente ações, avaliações, mensagens ou registros empresariais produzidos no exercício de suas funções. Quando necessário, esses registros poderão ser atribuídos a um identificador restrito, substituído por referência funcional ou conservados para auditoria e exercício de direitos.
7.5 Ambiente empresarial completo
A exclusão de um tenant exige solicitação de administrador principal ou representante autorizado, verificação de poderes, tratamento de cobranças e obrigações pendentes e, quando aplicável, oportunidade de exportação. A JobForged poderá exigir confirmação reforçada por se tratar de ação irreversível e de impacto sobre diversos usuários e candidatos.
8. Canais para apresentar a solicitação
O pedido poderá ser apresentado por um dos canais que estiverem efetivamente disponíveis:
área autenticada: [CAMINHO EXATO, POR EXEMPLO: CONFIGURAÇÕES > PRIVACIDADE > EXCLUIR CONTA];
formulário de privacidade: [URL DO FORMULÁRIO];
e-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE];
suporte: [E-MAIL OU URL DE SUPORTE];
canal da empresa responsável pela vaga ou candidatura, quando ela atuar como controladora.
O exercício de direitos de proteção de dados será gratuito. Custos contratuais relacionados a exportações especiais, encerramento antecipado ou serviços profissionais somente poderão existir quando forem legalmente permitidos, informados e não representarem cobrança pelo exercício de direito do titular.
9. Informações necessárias e verificação de identidade
Para proteger o titular e evitar exclusões fraudulentas, a JobForged poderá solicitar informações proporcionais, como:
nome e e-mail vinculados à conta;
empresa, vaga ou candidatura relacionada;
identificação do ambiente empresarial;
confirmação dentro de sessão autenticada;
resposta enviada ao endereço de e-mail previamente verificado;
documento de representação, quando o pedido for feito por terceiro;
informações adicionais estritamente necessárias quando houver risco elevado ou divergência cadastral.
A JobForged não solicitará senha, código completo de autenticação ou documentação excessiva por canal inseguro. Dados utilizados para verificação serão tratados apenas pelo tempo necessário à validação, segurança e comprovação do atendimento.
10. Fluxo de atendimento
O atendimento seguirá, em regra, estas etapas:
recebimento e registro da solicitação;
confirmação de recebimento pelo canal [CANAL DE CONFIRMAÇÃO];
verificação proporcional da identidade e dos poderes do solicitante;
identificação dos sistemas, empresas controladoras, candidaturas e fornecedores envolvidos;
análise de obrigações de conservação, contratos, disputas e riscos de fraude;
bloqueio, desativação, exclusão ou anonimização conforme o caso;
comunicação a operadores ou terceiros responsáveis, quando exigido e viável;
confirmação da conclusão ou resposta fundamentada sobre limitações e dados conservados.
Quando a JobForged atuar apenas como operadora, poderá acusar o recebimento e encaminhar o pedido ao controlador, sem tomar decisão que ultrapasse as instruções recebidas ou a legislação.
11. Prazos
O recebimento será confirmado em até [PRAZO DE CONFIRMAÇÃO] e o pedido será analisado e concluído em até [PRAZO OPERACIONAL DE ATENDIMENTO], salvo prazo legal ou regulatório diferente, necessidade de verificação adicional, complexidade técnica justificada ou dependência de outro controlador.
Se a providência não puder ser adotada imediatamente, o solicitante receberá resposta clara sobre o andamento, as razões da demora e, quando possível, a nova previsão.
A exclusão em sistemas ativos pode ocorrer antes da eliminação em cópias de segurança. O ciclo máximo de expiração dos backups será de [PRAZO MÁXIMO DOS BACKUPS], salvo retenção excepcional legalmente justificada.
Não publicar prazos que a operação e a arquitetura técnica ainda não consigam cumprir de forma auditável.
12. Efeitos da exclusão de conta de candidato
Após a confirmação e a execução do pedido, conforme aplicável:
o acesso à conta será encerrado;
o perfil deixará de ser utilizado para novas candidaturas ou recomendações;
currículos e anexos sob controle próprio serão eliminados ou anonimizados;
comunicações opcionais serão interrompidas;
cookies e identificadores associados poderão ser eliminados ou dissociados, observadas as limitações técnicas;
candidaturas e registros mantidos por empresas controladoras serão tratados conforme suas instruções e bases legais;
registros mínimos poderão ser conservados para demonstrar o atendimento do pedido, proteger a conta, prevenir fraude ou cumprir obrigação legal.
A exclusão concluída pode ser irreversível. Caso o titular retorne, poderá ser necessário criar nova conta e reenviar informações.
13. Efeitos da exclusão de ambiente empresarial
Antes da exclusão definitiva de um ambiente empresarial, a JobForged poderá:
validar a autoridade do solicitante;
informar usuários administradores relevantes;
oferecer período de exportação ou transição previsto no contrato;
transferir a administração a outro representante autorizado;
suspender novas operações e manter acesso restrito para exportação;
verificar pagamentos, documentos fiscais, disputas e obrigações pendentes;
solicitar confirmação final inequívoca.
Encerrar ou excluir o ambiente não elimina obrigações financeiras vencidas nem substitui o procedimento de cancelamento contratual. Da mesma forma, o cancelamento da assinatura não significa eliminação imediata de todos os dados.
Após o período de transição de [PRAZO DE TRANSIÇÃO EMPRESARIAL], os dados serão eliminados, devolvidos, anonimizados ou conservados de forma restrita conforme contrato, instruções válidas e legislação.
14. Vagas e o portal vagas.jobforged.com
Quando o portal estiver formalmente lançado, a exclusão, expiração ou despublicação de uma vaga deverá retirá-la da visualização pública dentro de [PRAZO DE DESPUBLICAÇÃO], ressalvados cache técnico, indexação de mecanismos de busca externos e registros necessários para auditoria.
A empresa anunciante é responsável por solicitar a despublicação e por manter corretos o status e o conteúdo de suas vagas. A JobForged poderá desindexar, suspender ou remover vagas encerradas, fraudulentas, ilegais ou incompatíveis com suas regras.
Páginas removidas podem continuar temporariamente visíveis em caches ou resultados de terceiros fora do controle direto da JobForged. Quando tecnicamente possível e proporcional, serão utilizados mecanismos de atualização ou remoção perante esses serviços.
15. Dados que podem ser conservados
A exclusão não alcançará dados cuja conservação seja necessária e legalmente permitida, incluindo:
| Categoria | Motivo possível | Regra de conservação a validar |
|---|---|---|
| Registros de acesso à aplicação | Marco Civil da Internet, segurança e investigação | Mínimo legal aplicável e [PRAZO INTERNO] |
| Dados fiscais, contábeis e de cobrança | Obrigações legais e regulatórias | [PRAZO CONFORME MATRIZ FISCAL] |
| Contratos, aceite e comprovação de transações | Execução contratual e exercício regular de direitos | [PRAZO CONTRATUAL/PRESCRICIONAL] |
| Registros de consentimento e solicitações | Prestação de contas e comprovação do atendimento | [PRAZO DE EVIDÊNCIA] |
| Logs de segurança e auditoria | Prevenção a fraude, abuso e incidentes | [PRAZO DE SEGURANÇA] |
| Dados relacionados a disputa ou investigação | Exercício regular de direitos e ordens de autoridade | Até o encerramento e prazo legal subsequente |
| Backups protegidos | Continuidade e recuperação de desastre | Até [PRAZO MÁXIMO DOS BACKUPS] |
| Dados anonimizados | Estatística, melhoria e segurança sem identificação do titular | Enquanto permanecerem efetivamente anônimos |
Dados conservados serão limitados ao necessário, terão acesso restrito e não serão reutilizados para publicidade, prospecção, novas decisões de recrutamento ou finalidades incompatíveis com a justificativa de retenção.
16. Registros de acesso, segurança e prevenção a fraude
Quando aplicável, provedores de aplicações de internet que atuem profissionalmente e com fins econômicos devem guardar registros de acesso à aplicação, sob sigilo e segurança, pelo período legal. Esses registros não serão apagados antes do prazo obrigatório apenas em razão do encerramento da conta.
A JobForged também poderá conservar evidências mínimas relacionadas a abuso, tentativa de invasão, fraude, duplicidade maliciosa, violação de direitos ou incidente de segurança. A retenção será documentada, proporcional ao risco e revista periodicamente.
17. Backups e sistemas de recuperação
Dados excluídos de sistemas ativos podem permanecer temporariamente em backups criptografados e de acesso restrito. Backups não deverão ser usados para atividades comerciais ou rotineiras e expirarão conforme o ciclo definido em [POLÍTICA INTERNA DE BACKUP].
Se um backup for restaurado por necessidade de continuidade ou incidente, os registros de exclusão deverão ser reaplicados antes que os dados restaurados retornem ao uso normal, sempre que tecnicamente viável.
A JobForged deverá manter inventário dos principais repositórios, política de expiração e procedimento de reaplicação de exclusões.
18. Anonimização e dados estatísticos
Em vez da eliminação, determinados registros poderão ser anonimizados quando essa medida atender à finalidade, reduzir riscos e estiver amparada pela legislação. O processo deve impedir a identificação por meios razoáveis disponíveis à JobForged.
Indicadores agregados, como volume de vagas, tempo médio de processo ou métricas de uso, poderão ser mantidos quando não permitirem identificar pessoa natural ou reconstruir seu histórico individual.
Pseudonimização, mascaramento ou simples retirada do nome não serão tratados como anonimização definitiva quando ainda for possível reidentificar o titular.
19. Compartilhamento, operadores e fornecedores
Quando dados tiverem sido compartilhados com operadores ou outros agentes de tratamento, a JobForged comunicará a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio para que adotem providência equivalente, exceto quando isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional, conforme permitido pela legislação.
Contratos com hospedagem, comunicação, analytics, suporte, IA e outros fornecedores deverão conter regras de devolução ou exclusão, confidencialidade, segurança e aviso de incidentes.
A exclusão em serviços externos também está sujeita aos prazos técnicos e obrigações legais do respectivo fornecedor. A JobForged acompanhará o pedido quando for responsável pelo tratamento, mas não poderá prometer eliminação imediata em sistemas fora de seu controle direto.
20. Cookies, publicidade e dispositivos
Excluir uma conta não remove automaticamente todos os cookies armazenados no navegador ou no dispositivo. O usuário poderá:
utilizar o painel de preferências de cookies, quando disponível;
revogar consentimentos opcionais;
limpar cookies e armazenamento local nas configurações do navegador;
exercer opt-out perante parceiros publicitários identificados;
solicitar a exclusão ou desvinculação de identificadores associados à conta, quando aplicável.
Cookies estritamente necessários podem continuar sendo utilizados para segurança, autenticação, prevenção a fraude e funcionamento essencial. Dados publicitários não deverão ser vinculados a uma conta excluída além do necessário e legalmente permitido.
21. Situações em que o pedido pode ser limitado ou recusado
O pedido poderá ser limitado, suspenso ou recusado, total ou parcialmente, quando:
não for possível verificar razoavelmente a identidade ou a representação;
o solicitante não tiver poderes para excluir ambiente ou dados de terceiros;
houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade que imponha conservação;
os dados forem necessários ao exercício regular de direitos em processo ou disputa;
a eliminação comprometer direitos e liberdades de terceiros;
o dado já estiver efetivamente anonimizado;
a JobForged atuar como operadora e depender de decisão do controlador;
houver risco fundamentado de fraude, abuso ou comprometimento de conta;
o pedido for tecnicamente impossível no âmbito permitido pela lei, hipótese que deverá ser explicada e tratada por medida alternativa proporcional.
A resposta indicará as razões de fato ou de direito, os dados ou categorias afetados e os canais disponíveis para contestação, sem revelar informações que comprometam segurança, direitos de terceiros ou segredos protegidos.
22. Pedidos envolvendo múltiplas empresas
Uma pessoa pode possuir candidaturas enviadas a diferentes empresas controladoras. Nesse caso, a exclusão da conta central não garante, por si só, a eliminação simultânea de todas as cópias legitimamente mantidas por cada organização.
A JobForged poderá encaminhar a solicitação aos controladores identificados ou orientar o titular a contatá-los diretamente. Quando o contrato permitir, disponibilizará mecanismo centralizado para registrar e acompanhar esses encaminhamentos.
23. Incidentes, investigações e preservação legal
Se houver incidente de segurança, investigação interna legítima, disputa ou ordem de autoridade, os dados necessários poderão ser bloqueados e preservados pelo período estritamente necessário. O acesso será limitado às pessoas autorizadas e a finalidade ficará restrita à investigação, resposta, defesa ou cumprimento legal.
Encerrada a justificativa, os dados deverão retornar ao fluxo normal de exclusão ou retenção aplicável.
24. Confirmação, registro e prestação de contas
A conclusão poderá ser comunicada pelo canal verificado utilizado no pedido. A confirmação deverá informar, em linguagem clara:
o que foi excluído, desativado, bloqueado ou anonimizado;
quais categorias foram conservadas;
a justificativa e o prazo ou critério de retenção;
se houve encaminhamento a outra empresa controladora;
eventuais limitações relacionadas a backups ou terceiros;
como contestar ou pedir esclarecimentos adicionais.
A JobForged poderá conservar registro mínimo do pedido, das verificações e da resposta para demonstrar conformidade, sem manter desnecessariamente o conteúdo integral que deveria ter sido eliminado.
25. Contestação e autoridades competentes
O titular poderá solicitar reavaliação pelo canal [CANAL DE REVISÃO OU ENCARREGADO]. Se entender que o tratamento permanece irregular, poderá recorrer aos organismos de defesa do consumidor, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao Poder Judiciário, conforme a legislação aplicável.
O exercício de direitos não poderá ser utilizado de forma discriminatória ou em prejuízo do titular.
26. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, contratuais ou operacionais. A versão vigente, a data de atualização e as mudanças relevantes deverão ser apresentadas de forma clara.
Alterações não poderão reduzir retroativamente direitos obrigatórios nem legitimar tratamentos anteriormente irregulares. Quando necessário, será solicitado novo consentimento ou realizado aviso específico.
27. Contatos
Responsável: [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL]
CNPJ/CPF: [NÚMERO]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Privacidade e direitos dos titulares: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE]
Encarregado ou canal equivalente: [NOME E CONTATO]
Canal da ANPD: https://www.gov.br/anpd/
28. Checklist obrigatório antes da publicação
preencher identidade jurídica, CNPJ, endereço e contatos;
confirmar quem atua como controlador e operador em cada fluxo;
implementar e testar o botão, formulário ou atendimento de exclusão;
definir prazos reais de confirmação, execução, transição e backup;
mapear bancos, arquivos, logs, integrações, fornecedores e caches;
formalizar matriz de retenção fiscal, contratual, de segurança e recrutamento;
permitir retirada de candidatura e banco de talentos quando cabível;
definir fluxo de autorização para exclusão de tenant empresarial;
implementar bloqueio de uso comercial durante retenção restrita;
garantir reaplicação de exclusões após restauração de backup;
revisar contratos com operadores e suboperadores;
alinhar esta Política à Política de Privacidade e aos Termos de Uso;
validar o conteúdo com assessoria jurídica brasileira antes da publicação.
29. Referências oficiais
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente arts. 5º, 6º, 15, 16, 18 e 19: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, especialmente art. 15: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
ANPD — Direitos dos Titulares: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados-1/direito-dos-titulares
ANPD — Portal institucional e orientações: https://www.gov.br/anpd/
Esta Política é um modelo operacional e não substitui análise jurídica, inventário de dados, matriz de retenção, contratos adequados ou implementação técnica compatível. Nenhuma cláusula afasta direitos obrigatórios dos titulares nem responsabilidades impostas por lei.