JOBFORGED
Termos de
Uso
Regras de acesso, uso, responsabilidades e segurança jurídica
| VERSÃO | 1.0 |
|---|---|
| CONSOLIDAÇÃO | 21 de agosto de 2026 |
| STATUS | Modelo operacional — revisão obrigatória antes da publicação |
CONTRATAÇÕES MAIS INTELIGENTES, ACESSÍVEIS E ESTRUTURADAS.
Mapa do documento
Use este mapa para localizar regras e pontos de implementação. Campos entre colchetes permanecem pendentes e aparecem em vermelho no documento.
Aceitação e documentos aplicáveis
Identidade, elegibilidade e representação
Natureza e estágio dos serviços
Papel da JobForged
Perfis de usuário
Contas, credenciais e acesso
Responsabilidades das empresas e recrutadores
Responsabilidades das pessoas candidatas
Portal agregado vagas.jobforged.com
Conteúdo e moderação
Uso permitido e condutas proibidas
Inteligência artificial e automação
Comunicações, WhatsApp e integrações
Publicidade, patrocínio e cookies
Propriedade intelectual e marcas
Confidencialidade
Planos, preços, cobrança e tributos
Disponibilidade, manutenção e suporte
Suspensão e encerramento
Garantias e limites de responsabilidade
Indenização em relações empresariais
Proteção de dados e segurança
Alterações dos Termos
Lei aplicável e solução de conflitos
Disposições gerais
Contato
Condições obrigatórias antes da publicação
Referências normativas de elaboração
1. Aceitação e documentos aplicáveis
Estes Termos regulam o acesso e uso dos sites, do portal de vagas, dos ambientes white label, aplicações, integrações, suporte e demais serviços da JobForged. Ao criar conta, aceitar proposta, usar recurso autenticado ou prosseguir após apresentação adequada destes Termos, a pessoa declara que os leu e concorda com eles.
A Política de Privacidade, o Aviso de Cookies, a proposta comercial, a ordem de serviço, o plano contratado, o contrato empresarial, o acordo de tratamento de dados e políticas específicas integram a relação quando apresentados e aceitos. Em conflito, prevalece o documento mais específico; direitos obrigatórios previstos em lei permanecem preservados.
Se a pessoa não concordar, não deverá criar conta ou usar recursos sujeitos à aceitação. A simples visita a páginas públicas permanece sujeita às regras aplicáveis de propriedade, segurança, privacidade e uso aceitável.
2. Identidade, elegibilidade e representação
O serviço é fornecido por [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL], [CNPJ/CPF], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE]. “JobForged by Inside Forged” é uma assinatura de marca e não substitui a identificação jurídica responsável.
Quem aceita em nome de empresa declara possuir poderes para vinculá-la. A empresa responde por seus usuários autorizados, permissões e instruções. Pessoas sem capacidade civil plena somente poderão usar o serviço com assistência ou representação exigida por lei. Oportunidades de aprendizagem, estágio ou trabalho adolescente devem cumprir legislação e melhor interesse.
3. Natureza e estágio dos serviços
A JobForged é uma plataforma tecnológica de recrutamento e seleção. Conforme plano e disponibilidade, poderá incluir páginas de vagas, candidatura, gestão de candidatos, banco de talentos, listas e Kanban, avaliações, entrevistas, mensagens, WhatsApp, automações, integrações, IA assistiva, analytics, faturamento, publicidade e portal agregado.
A enumeração descreve o ecossistema possível e não garante que todos os recursos estejam ativos. O escopo vinculante é o que estiver contratado e habilitado. Recursos futuros, beta, piloto, acesso antecipado, experimentais ou dependentes de terceiro devem ser identificados e podem possuir regras adicionais.
A JobForged poderá evoluir o serviço. Alterações que reduzam materialmente funcionalidade contratada serão comunicadas e tratadas conforme contrato e lei.
4. Papel da JobForged
A JobForged fornece infraestrutura para empresas organizarem processos de recrutamento. Salvo contratação expressa em sentido diverso, não é:
empregadora, tomadora ou representante da empresa que publica a vaga;
agência de emprego, sindicato ou autoridade trabalhista;
garantidora da autenticidade de cada usuário, vaga, currículo ou declaração;
garantidora de entrevista, contratação, permanência, desempenho ou adequação;
responsável pela decisão de contratação, requisitos ou condições de trabalho definidos pela empresa;
consultoria jurídica, trabalhista, contábil, médica ou psicológica;
fornecedora de antecedentes, crédito ou investigação, salvo serviço específico e legalmente estruturado.
A plataforma pode moderar conteúdo e adotar verificações proporcionais, mas isso não transfere à JobForged a autoria ou responsabilidade integral por conteúdo de terceiros. Essa delimitação não afasta deveres impostos por lei nem responsabilidade por atos próprios.
5. Perfis de usuário
5.1 Empresas clientes e administradores
Contratam e configuram o serviço, convidam usuários, definem permissões, criam vagas, escolhem critérios, tratam candidaturas e respondem por sua operação.
5.2 Recrutadores, gestores e consultorias
Atuam segundo autorização da empresa. Devem respeitar confidencialidade, finalidade, não discriminação, instruções e limites de acesso.
5.3 Pessoas candidatas
Pesquisam vagas, enviam dados, participam de etapas e gerenciam preferências quando disponíveis. A candidatura não cria vínculo empregatício com a JobForged.
5.4 Visitantes, parceiros e anunciantes
Acessam áreas públicas ou conteúdos específicos e devem cumprir regras de propriedade, publicidade, segurança e uso aceitável.
6. Contas, credenciais e acesso
As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atuais e suficientes. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. A pessoa deve proteger dispositivo, senha, autenticação multifator e sessões e comunicar uso indevido a [E-MAIL DE SUPORTE].
Administradores devem conceder o menor privilégio necessário, revisar acessos e remover usuários desligados. A JobForged poderá exigir verificação de identidade ou empresa, redefinição de senha e controles adicionais em situações de risco.
Ações realizadas com credenciais válidas poderão ser atribuídas à conta até que haja aviso ou evidência de comprometimento, sem excluir investigação de fraude, falha da plataforma ou responsabilidade legal aplicável.
7. Responsabilidades das empresas e recrutadores
A empresa cliente é responsável por:
possuir legitimidade para publicar vagas e se identificar com exatidão;
manter título, requisitos, localidade, remuneração quando informada, benefícios, modalidade, prazo e condições corretos;
não publicar vagas fictícias, enganosas, ilegais, abusivas, discriminatórias ou destinadas a fraude, pirâmide, cobrança indevida ou coleta excessiva;
definir critérios relacionados à função, proporcionais e não discriminatórios;
informar às pessoas candidatas sua identidade, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e canais de direitos;
possuir base legal para importar, acessar, compartilhar e manter dados;
obter autorizações para marcas, textos, imagens, currículos e documentos enviados;
revisar recomendações, scores, resumos e automações antes de decisões materiais;
cumprir legislação trabalhista, de estágio, aprendizagem, igualdade, acessibilidade, consumidor, internet e proteção de dados;
conduzir comunicações respeitosas e atualizar, pausar ou encerrar vagas;
responder por decisões, ofertas, contratos, admissões e relações de trabalho;
configurar usuários, permissões, retenção, mensagens e integrações com segurança.
A JobForged poderá solicitar comprovações, suspender publicação, limitar recurso ou comunicar autoridades quando houver indício fundamentado de fraude, ilegalidade ou risco.
8. Responsabilidades das pessoas candidatas
A pessoa candidata deve fornecer informações verdadeiras e ter direito de usar documentos, links e conteúdos enviados. Não deve se passar por terceiro, adulterar experiência, enviar malware, fraudar avaliações, assediar usuários, explorar falhas ou usar a plataforma para finalidade alheia ao recrutamento.
A pessoa decide quais dados incluir, respeitados campos necessários. Não deve inserir dados sensíveis desnecessários, segredos de terceiros, documentos de identidade ou informações financeiras em campos não destinados a isso.
A JobForged não garante resposta, entrevista, contratação ou resultado. Dúvidas sobre vaga, critério, etapa ou decisão devem ser dirigidas à empresa responsável, sem prejuízo do suporte técnico e dos direitos de privacidade.
9. Portal agregado vagas.jobforged.com
A JobForged planeja manter uma página pública que reúna vagas públicas e ativas publicadas por empresas usuárias. A definição do endereço não significa que o portal já esteja lançado. Antes da confirmação, materiais devem usar “planejado”, “em desenvolvimento” ou “em piloto”, conforme a realidade.
Quando habilitado, o portal poderá:
listar todas as vagas elegíveis publicadas e autorizadas na JobForged, não todas as vagas existentes no mercado;
oferecer busca, filtros, compartilhamento e candidatura;
ordenar ou recomendar vagas por fatores como relevância da busca, localização, modalidade, recência, qualidade, completude, desempenho, preferências e patrocínio;
identificar resultados patrocinados;
encerrar, expirar, suspender, desindexar ou remover vagas;
exigir verificação da empresa e receber denúncias.
Vagas podem ser alteradas ou encerradas sem aviso individual. A JobForged não garante disponibilidade, legitimidade absoluta, contato, entrevista ou contratação. Ao mesmo tempo, manterá medidas proporcionais de prevenção e resposta e analisará denúncias enviadas a [CANAL DE DENÚNCIA DE VAGAS].
10. Conteúdo e moderação
“Conteúdo do Usuário” inclui vagas, marcas, currículos, documentos, mensagens, avaliações, imagens, respostas e dados enviados. A pessoa ou empresa mantém seus direitos e concede à JobForged licença não exclusiva, limitada, mundial e gratuita durante a relação para hospedar, reproduzir tecnicamente, adaptar formato, transmitir, indexar e exibir o conteúdo apenas para operar, proteger e melhorar o serviço conforme contrato e privacidade.
A JobForged poderá investigar, limitar, recusar, sinalizar, desindexar ou remover conteúdo que viole estes Termos, lei, direitos de terceiros, segurança ou integridade da plataforma. Medidas considerarão gravidade, urgência, reincidência e possibilidade de correção. Quando cabível, será oferecido canal de contestação.
Moderação não cria obrigação de monitoramento prévio universal nem garante detecção de todo abuso. Denúncias devem conter informações suficientes e não podem ser usadas de má-fé.
11. Uso permitido e condutas proibidas
É proibido:
violar lei, direitos fundamentais, propriedade intelectual, privacidade ou confidencialidade;
discriminar por atributo protegido ou usar critérios não relacionados à função;
publicar fraude, golpe, pirâmide, trabalho ilegal, exploração, assédio ou conteúdo enganoso;
coletar dados além do necessário ou reutilizá-los para finalidade incompatível;
vender, ceder ou enriquecer banco de candidatos sem base legal e transparência;
tentar obter senha, token, credencial, código ou acesso não autorizado;
introduzir malware, sobrecarregar, contornar limites, fazer scraping abusivo ou interferir na segurança;
copiar, revender, sublicenciar, descompilar ou explorar a plataforma fora das permissões legais ou contratuais;
automatizar acesso de modo que prejudique o serviço ou viole instruções técnicas;
usar IA ou avaliações como justificativa automática para decisão discriminatória;
usar dados da plataforma para treinar modelos próprios sem autorização e base legal;
remover avisos de autoria, publicidade, privacidade ou segurança.
Integrações e APIs devem respeitar documentação, limites, credenciais, escopo e finalidade autorizada.
12. Inteligência artificial e automação
Recursos de IA e automação são ferramentas de apoio. Podem extrair, resumir, sugerir, relacionar evidências e executar regras configuradas, mas não conhecem todo o contexto e podem errar.
Empresas devem validar dados de entrada, critérios, mensagens, resultados e efeitos; manter revisão humana para decisões relevantes; documentar justificativa; monitorar viés e corrigir erros. Não devem basear decisão exclusivamente em característica protegida, inferência de personalidade, emoção, saúde mental ou outro sinal inadequado.
A JobForged não garante precisão integral de saída de IA. Isso não afasta a obrigação de projetar, testar, monitorar e corrigir recursos próprios de forma diligente. Quando houver decisão unicamente automatizada que afete interesses, serão respeitados direitos legais de informação e revisão, com cooperação da empresa responsável.
13. Comunicações, WhatsApp e integrações
Recursos de e-mail, WhatsApp, calendário, videoconferência, automação, pagamentos e outros terceiros dependem de disponibilidade, políticas, limites e autorização desses provedores. A empresa deve obter opt-in ou outra base legal, oferecer opt-out quando aplicável e respeitar horários, frequência e conteúdo.
A JobForged poderá suspender integração que cause abuso, falha, custo anormal, risco ou violação. Mudanças do terceiro podem afetar recursos sem controle integral da JobForged. Sempre que razoável, serão fornecidas informações e alternativas.
14. Publicidade, patrocínio e cookies
A JobForged poderá inserir anúncios, vagas patrocinadas, conteúdo comercial e links de parceiros. Publicidade paga será claramente identificada. A ordem orgânica não deverá ser apresentada como neutra quando houver pagamento influenciando destaque.
O anunciante é responsável pela veracidade, legalidade e entrega de sua oferta. A exibição não representa endosso, salvo declaração expressa. O acesso a site de terceiro fica sujeito aos termos dele.
Cookies necessários podem ser usados para operação e segurança. Cookies funcionais, analíticos e publicitários não necessários serão tratados conforme a Política de Privacidade e as escolhas aplicáveis. Publicidade personalizada dependerá de base legal adequada e deverá permitir revogação simples.
15. Propriedade intelectual e marcas
A plataforma, software, interfaces, código, documentação, bases estruturadas, modelos, design, marcas e conteúdos próprios pertencem à JobForged ou licenciantes. Estes Termos concedem direito limitado, revogável, não exclusivo, não transferível e restrito à finalidade contratada.
O uso das marcas “JobForged”, “Inside Forged” ou de clientes fora da operação exige autorização. A empresa cliente autoriza o uso de sua marca nas páginas e vagas que configurar e, somente se aceitar separadamente, em case, lista de clientes ou marketing.
Sugestões e feedback poderão ser usados para melhoria sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informação confidencial nem identifiquem a pessoa de forma incompatível.
16. Confidencialidade
Informações não públicas sobre negócio, candidatos, produto, segurança, preços, tecnologia e clientes devem ser protegidas e usadas apenas para a relação. A obrigação não alcança informação comprovadamente pública sem violação, já conhecida de forma legítima, recebida licitamente de terceiro ou desenvolvida de forma independente.
Divulgação exigida por autoridade deverá, quando legalmente permitido, ser comunicada previamente e limitada ao necessário. Contratos específicos podem ampliar as regras de confidencialidade.
17. Planos, preços, cobrança e tributos
Planos, limites, usuários, vagas, armazenamento, mensagens, créditos, IA, implantação, suporte, preço, reajuste, vencimento, impostos e cancelamento serão os indicados na proposta ou tela de contratação. Este documento não cria preço, gratuidade ou funcionalidade não informada.
Cobranças recorrentes, renovação automática e testes gratuitos deverão ser apresentados com clareza antes da contratação. Alteração de preço seguirá o aviso e prazo previstos no contrato e na lei. O não pagamento poderá gerar limitação ou suspensão proporcional após aviso, ressalvadas obrigações legais e acesso necessário à regularização.
Créditos, franquias e consumo variável, se adotados, devem ter unidade, validade, regra de excedente e consulta de saldo transparentes. Tributos serão tratados conforme documento fiscal e legislação.
18. Disponibilidade, manutenção e suporte
A JobForged buscará disponibilidade e segurança compatíveis com o plano, mas serviços digitais podem sofrer manutenção, falha, indisponibilidade de terceiros, ataque, caso fortuito ou força maior. Não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erro, salvo SLA expresso.
Manutenções programadas relevantes serão comunicadas quando possível. Incidentes serão tratados conforme prioridade e suporte contratado. Essa cláusula não autoriza negligência nem elimina obrigações de continuidade, segurança ou reparação previstas em lei.
19. Suspensão e encerramento
A JobForged poderá suspender ou limitar conta ou conteúdo quando necessário para segurança, investigação, ordem legal, não pagamento, risco a terceiros ou violação destes Termos. Medidas urgentes podem ser imediatas; nos demais casos, haverá aviso e oportunidade razoável de correção.
A empresa poderá encerrar conforme contrato. No término, acesso, exportação, retenção, eliminação e cobrança seguirão proposta, acordo de dados, Política de Privacidade e lei. Dados sujeitos a obrigação, litígio, fraude ou backup podem permanecer protegidos pelo período aplicável.
Cláusulas de propriedade, confidencialidade, responsabilidade, pagamentos vencidos, resolução de disputas e proteção de dados sobrevivem quando sua natureza exigir.
20. Garantias e limites de responsabilidade
Os serviços são fornecidos dentro do escopo contratado e do estágio informado. A JobForged não garante resultado de recrutamento, volume de candidatos, legitimidade absoluta de todo conteúdo de terceiro, contratação, economia específica, aderência perfeita ou ausência total de falhas.
Na máxima extensão permitida por lei, cada parte responde por danos diretos comprovados que causar por descumprimento, ato ilícito ou falha sob seu controle. A JobForged não responde por conteúdo, critérios, decisões, ofertas, relações de trabalho ou uso ilegal praticados por empresa, candidato, anunciante ou terceiro, nem por falha exclusiva de terceiro fora de seu controle razoável.
Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dados ou reputação somente serão excluídos ou limitados quando a lei e o contrato permitirem e quando não decorrerem de ato próprio indenizável. Eventual limite financeiro B2B deverá constar do contrato comercial, ser proporcional e não poderá afastar responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de direitos obrigatórios, obrigações legais não limitáveis ou hipóteses em que a limitação seja nula.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui direitos do consumidor, deveres de proteção de dados, responsabilidade por segurança própria ou outras garantias que a lei torne obrigatórias. Se uma limitação for inválida, será aplicada apenas até o máximo permitido, preservado o restante.
21. Indenização em relações empresariais
Quando a contratante for pessoa jurídica e a lei permitir, ela deverá reparar prejuízos diretos, custos e condenações decorrentes de conteúdo, instrução, importação, critério, mensagem, uso de dados ou conduta ilícita que lhe seja imputável, desde que seja notificada, possa participar da defesa e não responda por ato da JobForged.
Essa obrigação será proporcional à responsabilidade e não se aplica automaticamente a consumidores ou pessoas candidatas. A JobForged mantém dever equivalente de reparar danos diretamente causados por seu descumprimento, nos limites legais e contratuais válidos.
22. Proteção de dados e segurança
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e, para clientes empresariais, o acordo de tratamento de dados. As partes devem definir papéis, instruções, bases legais, retenção, suboperadores, transferências, direitos, incidentes e eliminação.
Usuários devem comunicar suspeitas de incidente a [E-MAIL DE SEGURANÇA OU PRIVACIDADE] e não divulgar vulnerabilidade antes de permitir investigação razoável. A JobForged poderá manter política de divulgação responsável em [URL DA POLÍTICA DE SEGURANÇA].
23. Alterações dos Termos
Os Termos poderão ser atualizados por mudança legal, regulatória, de segurança ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável e indicarão data de vigência. Quando exigida nova aceitação, o acesso a recursos afetados poderá depender dela.
Alterações não serão retroativas para retirar direito já adquirido. Versões anteriores permanecerão disponíveis em [URL OU REPOSITÓRIO DE VERSÕES].
24. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução pelo suporte e negociação de boa-fé antes de demanda, sem impedir medidas urgentes nem acesso a órgãos competentes.
Em relações de consumo, será preservado o foro do domicílio do consumidor e demais proteções obrigatórias. Em contratos empresariais sem regra imperativa diversa, fica eleito o foro de [FORO DA SEDE, QUANDO JURIDICAMENTE APLICÁVEL], com renúncia a outro, conforme permitido.
25. Disposições gerais
Se uma cláusula for inválida, será ajustada ao máximo permitido e as demais continuarão vigentes. Tolerância não é renúncia. Cessão pela contratante exige consentimento, salvo reorganização autorizada; a JobForged poderá ceder em reorganização ou sucessão com continuidade das obrigações e aviso quando necessário.
Estes Termos, juntamente com os documentos incorporados, formam o acordo aplicável ao seu objeto. A versão em português prevalece, salvo contrato que estabeleça o contrário.
26. Contato
Responsável: [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL]
CNPJ/CPF: [CNPJ/CPF]
Endereço: [ENDEREÇO DA SEDE]
Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE]
Privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
Denúncia de vaga: [CANAL DE DENÚNCIA DE VAGAS]
27. Condições obrigatórias antes da publicação
preencher identidade jurídica, CNPJ/CPF, endereço, suporte, privacidade, denúncia, foro e vigência;
conferir recursos, integrações, planos, cobrança, SLA e estágios realmente disponíveis;
publicar Política de Privacidade, cookies e acordo de tratamento coerentes;
definir processo de verificação, denúncia, moderação, recurso e remoção de vagas;
definir fatores de ranking e sinalização de conteúdo patrocinado;
implementar aceite registrável, versionamento e aviso de mudança;
formalizar responsabilidades de empresas, recrutadores, candidatos, anunciantes e fornecedores;
validar licença de conteúdo, propriedade intelectual e uso de marcas;
configurar exportação, encerramento, retenção e eliminação;
revisar limites de responsabilidade no contrato B2B e preservar CDC e LGPD;
obter revisão jurídica brasileira antes da publicação.
28. Referências normativas de elaboração
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
Guia Orientativo — Cookies e Proteção de Dados Pessoais, ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf/@@display-file/file
Regulamentações da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/regulamentacoes_anpd
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e decisões do CONAR: https://www.conar.org.br/
Controle da versão
Versão 1.0 — modelo operacional inicial consolidado em 21/08/2026.
Próxima revisão obrigatória: antes da publicação e sempre que houver mudança material de produto, plano, cobrança, anúncios, cookies, IA, integrações, portal de vagas, identidade jurídica ou legislação aplicável.